O CNRH (Cadastro Nacional dos Usuários de Recursos Hídricos) é um sistema de cadastramento online, onde o usuário pode registrar todas as informações de um empreendimento que utiliza água, como por exemplo: um sistema de abastecimento de água, indústria, fazenda que utiliza água para irrigação ou criação de animais, entre outros.
As informações ficam armazenadas em um banco de dados utilizado por órgãos gestores de recursos hídricos no ordenamento do uso desses recursos, por bacia hidrográfica.
Dessa forma, é possível conhecer a demanda de água dos usuários, tornando possível o processo de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
Para que serve o CNRH?
É importante para conhecer todas as necessidades de água de cada usuário de uma determinada bacia hidrográfica, e assim, auxiliar no processo de regularização de usos da bacia.
Quem deve cadastrar a CNRH?
Qualquer usuário de água bruta que realiza algum tipo de captação de água ou lançamento de efluentes diretamente em corpo hídrico (rio, nascente, córrego, reservatório, poço raso ou profundo, entre outros).
Importância do cadastro na CNRH
É importante para dar início ao processo de outorga e regularizar o direito de uso dos recursos hídricos. Além disso, é necessário para o conhecimento da demanda de água da região. O cadastro é o ponto de partida para a garantia da oferta de água, em quantidade e qualidade, tanto para os empreendimentos atuais quanto para os empreendimentos futuros.
