A preservação da natureza e do meio ambiente é fundamental para o futuro sustentável da humanidade. A proteção e conservação ambiental é uma das pautas mais importantes da atualidade. O Brasil é um país com um território continental que abriga grandes florestas, fauna e flora diversificadas e uma grande quantidade de recursos naturais, além de uma vasta qualidade de solo para o cultivo e produção de alimentos.
Controlar o desmatamento desenfreado, a utilização predatória dos recursos naturais e cuidar da fauna e da flora do grandioso território brasileiro não é uma tarefa fácil.
Visando a conservação e preservação do futuro da nação, foi promulgada a Lei nº 7.735, em 22 de fevereiro de 1989, que criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O IBAMA é uma instituição federal que tem como principal objetivo criar políticas de preservação ambiental e fiscalizar se as leis de proteção à fauna e a flora estão sendo respeitadas no Brasil.
O IBAMA possui as seguintes atribuições:
- Executar as ações políticas nacionais de preservação criadas pelo Ministério do Meio Ambiente;
- Fazer o monitoramento da qualidade ambiental do país;
- Fiscalizar o cumprimento das normas e leis do meio ambiente e aplicar as penalidades administrativas;
- Determinar o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais;
- Criar campanhas de conscientização para a proteção do meio ambiente;
- Propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental;
- Conceder o licenciamento ambiental, nas atribuições federais;
- Autorizar a exploração de recursos naturais;
- Implementar o Cadastro Técnico Federal (CTF IBAMA; é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental);
- Elaborar sistemas de informação;
- Idealizar e praticar ações de preservação ambiental.
A fiscalização ocorre em diversas frentes:
- Fiscalização ambiental de atividades poluentes e contaminantes;
- Fiscalização ambiental de empreendimentos e atividades licenciadas;
- Fiscalização ambiental da fauna e flora;
- Fiscalização ambiental de organismos geneticamente modificados;
- Fiscalização ambiental de patrimônio genético;
- Fiscalização ambiental da pesca.
Dessa forma, é possível concluir que o IBAMA é a instituição que estabelece as normas e leis para a proteção, preservação e manutenção do meio ambiente e dos recursos naturais no Brasil. Sem as ações dessa instituição, certamente nossa fauna e flora já teriam sido devastadas e o futuro das próximas gerações estaria comprometido.
